Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
278
Publicação: 27 de Julho de 2026Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências
262
Publicação: 14 de Agosto de 2025Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
229
Publicação: 27 de Julho de 2023LDO
218
Publicação: 11 de Julho de 2022LDO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
218
Publicação: 11 de Julho de 2022Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
171
Publicação: 28 de Junho de 2019Dispõe sabre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
163
Publicação: 26 de Julho de 2018Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e exercução da lei orçamentaria para o exercicio 2019 e dá outras providencias
153
Publicação: 10 de Julho de 2017Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentaria para o Exercício 2018 e dá outras providencias